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19/03/2012
Semana agitada, na pauta, Lei Geral da Copa e Código Florestal

Duas propostas polêmicas que estão em debate no Congresso Nacional podem ser examinadas em sessões extraordinárias do plenário da Câmara nesta semana.

A primeira é a Lei Geral da Copa (PL 2.330/11). A liberação de bebidas alcoólicas nos estádios deverá ser objeto de votação em separado, pois o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), manteve a regra no texto depois de uma breve confusão sobre o compromisso do Brasil com a Fifa acerca do tema.

O outro tema é o projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1.876/99). O novo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negocia com os ruralistas a votação do substitutivo do Senado.

A pauta das sessões ordinárias está trancada por oito medidas provisórias, entre elas a que reduz tributos para beneficiar pessoas com deficiência e a que busca viabilizar a privatização de aeroportos.

Veja as medidas provisórias incluídas na pauta da Câmara:

MP 549/11 - faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar cidadãos com deficiência;

MP 551/11 - diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A mudança reduziu os recursos que ficam com a Infraero e aumentou os que ficarão com os novos concessionários;

MP 552/11 - prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012;

MP 553/11 - abre crédito extraordinário de R$ 533,6 milhões para estruturar o sistema brasileiro de prevenção de catástrofes naturais e prestar socorro às vítimas;

MP 554/11- autoriza a União a conceder subvenção econômica de até R$ 500 milhões por ano às operações de financiamento da estocagem de álcool combustível (etanol);

MP 555/11 - autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012;

MP 556/11 - faz várias mudanças na legislação tributária e altera o Plano de Seguridade do Servidor Público (Lei 10.887/04) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária;

MP 557/11 - institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna; e

MP 558/12 - altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós - todos situados na região amazônica.







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