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15/03/2012
Centrais sindicais querem barrar projeto de terceirização na Câmara

Dirigentes sindicais participaram nesta quarta-feira (14), em Brasília, de reunião com o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para discutir o projeto de lei que trata da regulamentação da terceirização. A matéria aguarda parecer na comissão. Os sindicalistas querem barrar a votação do projeto que representa ameaça aos trabalhadores.

"Além de precarizar os direitos dos trabalhadores, a terceirização tem enorme impacto social, uma vez que reduz salários e o terceirizado é discriminado em todos os espaços da empresa e na sociedade. Continuaremos firmes com nosso posicionamento contrário à regulamentação da terceirização de forma desenfreada", declarou o presidente da CTB, Wagner Gomes.

"A CTB é totalmente contra o projeto de lei do Mabel, que representa uma verdadeira ameaça aos direitos conquistados pelos trabalhadores. O projeto, além de não restringir a terceirização nas atividades-meio, motiva a ampliação", acrescentou o secretário de Políticas Institucionais, Joílson Cardoso, em referência do autor do projeto, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Os sindicalistas estão preocupados com as condições de trabalho e as desigualdades salariais e de direitos, já que os terceirizados ganham menos, têm jornadas de trabalho maiores e não gozam dos mesmos direitos assegurados aos empregados diretos.

Os sindicalistas destacam ainda que o texto, se aprovado, agravara essa situação, já que permite a terceirização em atividades-fim da empresa e permite a responsabilidade subsidiária da contratante, ou seja, a empresa contratante só pode ser acionada na Justiça depois de esgotadas todos os meios de execução contra a contratada, além de não garantir a isonomia de direitos entre terceirizados e empregados diretos.

Estratégia de luta
Participaram da reunião, além da CTB, a CUT, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),

As entidades compõem o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, criado em novembro de 2011, a partir da audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), como estratégia de luta contra a terceirização no país.

Elas defendem em uníssono a não aprovação do projeto que amplia e facilita o processo de contratação de terceiros pelos empregadores, ameaçando assim os direitos trabalhistas. (Fonte: Portal CTB)







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