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20/11/2011
Entidades lançam na Câmara Fórum Nacional de Combate à Terceirização

As centrais sindicais CTB e CUT estiveram presentes, na última quinta-feira (17), em Brasília, ao ato de lançamento do Fórum Nacional de Combate à Terceirização, organismo que reúne diferentes setores da sociedade comprometidos na luta contra a precarização do trabalho no país.

"Para a CTB, esse Fórum amplia a temática da terceirização para além do contexto das centrais. É importante envolver vários atores - da academia, do Judiciário, movimentos sociais e parlamentares -, pois essa matéria não se restringe apenas ao foco dos direitos dos trabalhadores. Ela mexe com o centro do ordenamento jurídico do mundo trabalhista brasileiro", afirmou o dirigente.
Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o Fórum tem um papel absolutamente fundamental, que é organizar a luta contra a terceirização que precariza as relações de trabalho, ampliando o debate para diversos setores da sociedade.

"O que estamos fazendo hoje é essencial para a defesa não só do trabalhador terceirizado e da classe trabalhadora como um todo, e sim de toda a sociedade brasileira. É a defesa da ordem jurídica do país".

Segundo Artur, é preciso regulamentar a terceirização, principalmente para defender os direitos dos trabalhadores. E este é o único consenso entre as seis centrais sindicais com relação a proposta do deputado Santiago, que deve ser votada na Comissão do Trabalho, no dia 23, ressaltou o dirigente.

"Circulou uma versão na Câmara de que existiria um grande acordo, um consenso entre todas as centrais sindicais. Não é verdade. O único consenso que temos é que a terceirização mata, piora as condições e a qualidade de vida do trabalhador", conclui Artur.

Além da CTB e da CUT, participaram do ato de quinta-feira o Dieese, a Associação dos Procuradores do Ministério Público do Trabalho, o Centro de Estudos da Unicamp, a Associação dos Advogados Trabalhistas da América Latina e a Associação dos Juízes da América Latina.

A CTB tem defendido nos mais diferentes fóruns de debate e junto a diversos partidos e parlamentares que a regulamentação da terceirização, qualquer que seja, atingirá mais de 30 milhões de trabalhadores e pode representar, na prática, uma reforma da legislação trabalhista com grandes impactos no mercado de trabalho brasileiro, podendo significar a institucionalização da precarização do trabalho, representando o aumento da jornada, a ampliação das situações de risco, dos acidentes e doenças, o crescimento da rotatividade e o rebaixamento salarial.

Mobilização
A ideia do Fórum lançado quinta-feira é ampliar esse debate e levá-lo até diferentes setores da sociedade. Sua data foi estratégica, já que o calendário da próxima semana será decisivo para o futuro dessa discussão.
Na terça-feira (22), as centrais sindicais vão se reunir com o deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP), relator do parecer a respeito da contratação de mão de obra terceirizada no país. No dia seguinte, as entidades serão recebidas pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Durante essas duas conversas, os representantes das centrais vão expor três preocupações fundamentais em relação ao projeto, cuja votação está prevista para acontecer também na quarta-feira (23): a proibição da terceirização da atividade-fim; a responsabilidade solidária da tomadora de serviços; e o mesmo direito entre os trabalhadores da empresa prestadora de serviços e da tomadora, tendo como base a convenção ou acordo coletivo celebrado pelo sindicato da categoria profissional.

"Quebrar esses conceitos seria admitir o ‘escancaramento\\\' da terceirização. O que propomos é limitar a terceirização na atividade-meio, com critérios iguais para os não-terceirizados e com responsabilidade solidária", explica Joílson Cardoso.

Para Wagner Gomes, presidente da CTB, a luta junto ao Congresso está muito bem resumida na principal palavra de ordem do movimento: "É preciso que haja salários e direitos iguais para atividades iguais. Temos que limitar a terceirização. E, onde ela existir, temos que lutar para que os terceirizados tenham os mesmos direitos", sustentou.

"A gravidade do assunto é a seguinte: se admitirmos esse artifício, tudo passará a ser aceito. Com isso, admitiríamos a existência de especuladores trabalhistas e pseudo-empresários. Assim como existe hoje a especulação financeira, que nada produz e só vislumbra o lucro e a especulação, admitir o relatório do Santiago seria adotar esse cenário para o Brasil", afirmou Joilson.

Diante desse cenário, a CTB entende ser fundamental a participação de sua militância na votação que está marcada para esta quarta-feira (23), em Brasília, às 14h30, no plenário 12 da Câmara dos Deputados. "Precisamos mostrar mais uma vez nossa força e pressionar os deputados pela não aprovação de um projeto que só trará prejuízos à classe trabalhadora", defende Wagner Gomes.

Encaminhamentos
O ato desta quinta-feira propôs uma agenda de debates e luta para os próximos meses. No mês de março será realizado um seminário com a participação das centrais sindicais, da academia brasileira e estudiosos a respeito da terceirização.

Será criada também uma rede em defesa dos direitos dos trabalhadores e haverá um trabalho de divulgação do Fórum, a partir do Manifesto e do abaixo-assinado em defesa dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.

Além disso, o Fórum buscará uma audiência com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para tratar desse assunto. "Entendemos que o governo tem que se envolver nesse assunto diretamente", destacou o dirigente da CTB. (Fontes: Portal CTB e CUT)

Clique aqui para ler o manifesto divulgado na quinta-feira e subscrever o abaixo-assinado







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