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08/11/2011
Decreto institui Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) Decreto 7.602, sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
De acordo com o inciso I do anexo I, ele tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

A PNSST tem por princípios a universalidade; prevenção; precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; diálogo social; e integralidade, diz o item II, para diminuir e eliminar os riscos de acidentes laborais.

Veja a íntegra do decreto presidencial







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