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16/09/2011
Matrizes estrangeiras faturam no Brasil e o Estado nada lhes cobra

O Banco Central detectou nesta semana, divulga em editorial o Valor Econômico desta sexta-feira (16), que houve aumento das remessas de lucros e dividendos das filiais para as matrizes. Segundo o editorial, nos 12 meses terminados em julho "as remessas de lucros e dividendos totalizaram US$ 34,195 bilhões, valor somente superado pelos US$ 34,952 bilhões acumulados em 12 meses em setembro de 2008".

Este fato remete à necessidade de o País ter uma política de taxação de remessa desses lucros e dividendos, pois esse capital entra no Brasil sem taxação, fatura alto, já que sua remuneração tem relação com a Selic, hoje em 12%, e em momentos de dificuldades das matrizes, esses capitais vão embora e nada deixam para a economia brasileira.

É óbvio que o jornal não está fazendo críticas ao fato em sim, apenas divulga que o BC foi alertado para o movimento desse capital, semelhante à "primeira onda da crise financeira internacional, em 2008".

Sem um regramento mínimo, o Brasil está no nível dos paraísos fiscais - em relação a esse capital - estados nacionais ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, oferecendo uma espécie de dumping fiscal, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas.

Em outros momentos de fragilidade da economia nacional, essas remessas teriam deixado o Brasil em dificuldades. Desse modo, já passou da hora de o governo examinar uma ação que taxe esses capitais, pois a bonança não dura para sempre.

Leia abaixo a íntegra do editorial:

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Mais uma vez, remessa de lucros cresce com a crise*

O aumento das remessas de lucros e dividendos já chama a atenção do Banco Central (BC), relatou reportagem do Valor nesta semana. Assim como ocorreu na primeira onda da crise financeira internacional, em 2008, filiais de bancos estrangeiros e de multinacionais foram chamadas a colaborar com as matrizes, enviando os recursos escassos nas sedes.

Nos 12 meses terminados em julho, dado mais recente disponível, as remessas de lucros e dividendos totalizaram US$ 34,195 bilhões, valor somente superado pelos US$ 34,952 bilhões acumulados em 12 meses em setembro de 2008, o pico da crise internacional, quando quebrou o banco americano Lehman Brothers.

O levantamento do BC mostra que a maior parte do total remetido refere-se a lucros e dividendos obtidos por empresas estrangeiras que fizeram investimentos diretos no Brasil: foram US$ 25,371 bilhões, ou 74% do total. Os US$ 8,824 bilhões restantes são ganhos com aplicações em ações e renda fixa.

Apenas neste ano foram remetidos US$ 15,266 bilhões em lucros e dividendos obtidos pelo investimento direto estrangeiro no país. Dois terços desse total tiveram como destino países europeus, alguns dos quais estão no epicentro da crise da zona do euro, mas também deram origem a grandes investimentos feitos no Brasil nos últimos anos.

A Espanha, por exemplo, que colocou dinheiro não só no setor financeiro brasileiro mas também em infraestrutura, recebeu 18,2% dos lucros e dividendos remetidos ao exterior pelo Brasil de agosto de 2010 a julho passado. Os Países Baixos, porém, ocupam o primeiro lugar da lista, com 20,9%. Os Estados Unidos, também no olho do furacão, ficaram com 15,4%.

Os dados públicos do Banco Central permitem também uma abertura da distribuição das remessas por setores da economia. O levantamento mostra que a indústria automobilística foi a que mais remeteu, concentrando 20,8% do total deste ano, seguida pelo setor financeiro, com 12,5% e pelas telecomunicações, com 10%.

Cruzando os dados não é difícil imaginar quais empresas estão se valendo dos bons ganhos obtidos no Brasil nos últimos anos para sobreviver à crise na sede - o que não é nada surpreendente, uma vez que diversificar os riscos foi um dos objetivo dos investimentos em outros mercados.

Em princípio, o aumento das remessas de lucros e dividendos não compromete necessariamente o financiamento do balanço de pagamentos. Neste ano até julho, as transações correntes registraram déficit de US$ 28,945 bilhões, compensado pelo resultado da balança comercial de US$ 16,1 bilhões e, principalmente, pelos investimentos diretos estrangeiros, que somaram US$ 48,978 bilhões. Como resultado, o balanço de pagamentos apresentou superávit de US$ 50,295 bilhões no período.

Uma boa notícia será a confirmação da previsão feita pelo diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta semana. Mendes disse que os investimentos estrangeiros diretos chegarão a US$ 70 bilhões neste ano.

O número é superior aos US$ 55 bilhões estimados até agora pelo BC, que promete apresentar uma revisão oficial das contas no fim do mês. Mas não está distante dos US$ 65 bilhões estimados pela Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet).

O acirramento da crise internacional recomenda cautela, pois pode afetar o fluxo de capital para o país e as trocas comerciais, que têm financiado o déficit em conta corrente. Essas foram, aliás, algumas das justificativas apresentadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) ao decidir cortar a taxa básica de juros para 12% ao ano, no fim de agosto.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) acaba de divulgar recomendações nessa direção em um dos capítulos do Global Financial Stability Report. De acordo com o estudo, a estratégia dos investidores de longo prazo mudou com a crise: eles passaram a se preocupar mais com a liquidez das aplicações e com o risco soberano.

A perspectiva de crescimento aumentou a atração dos mercados emergentes, mas não se deve negligenciar uma reversão, caso haja alguma mudança nos fundamentos, como uma revisão da perspectiva de crescimento. A avaliação do FMI refere-se sobretudo a aplicações de longo prazo em ações ou bônus, mas é válida também para os investimentos estrangeiros diretos. Segundo o relatório, o impacto de uma reversão pode ser de magnitude igual à da primeira onda da crise.

(*) Editorial do Valor Econômico desta sexta-feira (16)







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