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08/06/2011
Conselho de Ética: relatório pedirá a cassação de Jaqueline Roriz

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) vai pedir a cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada num vídeo recebendo dinheiro do esquema de corrupção no Distrito Federal.
Sampaio deve apresentar, nesta quarta-feira (8), o relatório final do processo aberto no Conselho de Ética da Câmara contra Jaqueline.
A conclusão do relator recomendará a perda de mandato e afirmará a legitimidade da Câmara para julgar o caso. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Sampaio vai defender a tese de que Jaqueline pode ser cassada apesar de o vídeo que a mostra recebendo dinheiro ter sido gravado em 2006, quando não era deputada federal.
Ele argumentará que o comportamento indecoroso de um parlamentar pode ser julgado quando é revelado ao público. Por isso, mesmo sendo de 2006, o ato de Jaqueline é contemporâneo porque só agora foi descoberto e fere a imagem do atual Congresso, defenderá Sampaio.
Para o relator, Jaqueline prejudicou a imagem atual da Câmara já que o vídeo revelado tem repercussão para a dignidade da Casa. Na avaliação dele, ao cometer um ato como o de Jaqueline, o parlamentar viola o decoro do Legislativo, atentando contra a instituição. O decoro parlamentar é do Parlamento, e não de cada membro, ressaltará o deputado.
Será o primeiro julgamento pela perda de mandato no Conselho de Ética na atual legislatura. Filha do ex-governador Joaquim Roriz, Jaqueline tem atuado nos bastidores para tentar barrar a cassação ainda no colegiado.
Defensores da absolvição de Jaqueline temem que, sua cassação abra precedente para que outros parlamentares sejam punidos por irregularidades do passado. Sampaio reforçará que a deputada só pode ser cassada porque sua irregularidade era desconhecida.
No fim de maio, o plenário da Câmara aprovou projeto de resolução que institui penas alternativas que poderão ser aplicadas pelo Conselho de Ética como opções mais brandas à cassação de mandato.

A partir de agora, o conselho poderá optar, por exemplo, por retirada temporária de prerrogativas parlamentares e suspensão do mandato. (Fonte: Estadão)







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