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15/10/2010
CONTEE entrega proposta sobre Educação para Dilma Rousseff

Nesta sexta-feira, 15 de outubro, Dia do Professor, um grande ato político reuniu mais de mil pessoas no Palácio do Trabalhador, em São Paulo, para selar o compromisso de Dilma Rousseff com a Educação, a Juventude e a Ciência e Tecnologia. Durante a atividade, a Contee entregou à candidata Dilma Rousseff um documento no qual afirma o apoio à sua campanha e enumera as propostas da Confederação para a Educação do país. Leia na íntegra o documento entregue pela Contee à candidata à Presidência da República.

À Senhora Dilma Rousseff, candidata à Presidência da República do Brasil,

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE – entidade sindical de 3º grau, formada por 73 sindicatos e 7 federações de trabalhadores (as) do setor privado de educação – reunida em seu XIV Conselho Sindical (CONSIND), nos dias 29 e 30 de maio de 2010, em São Paulo/SP, deliberou e aprovou o apoio formal à sua candidatura à Presidência da República do Brasil nas eleições 2010.

Tal deliberação surge da convicção de que a melhor resposta para a complexidade do momento político brasileiro é a defesa de um projeto de nação com desenvolvimento econômico, democrático e social com valorização do trabalho, emprego, geração de renda e a defesa dos direitos da classe trabalhadora, com a participação da sociedade no controle as diversas esferas econômicas e sociais.

Nesse sentido, entendemos que o processo eleitoral brasileiro de 2010 colocará novamente em disputa duas concepções político-econômico-social, onde o avanço da classe trabalhadora, nos últimos anos, pode ser destruído por uma concepção política de Estado Mínimo, de arrocho salarial e concentrador de renda.

Assim, acreditamos que a construção de uma agenda de classe, neste momento eleitoral, é fundamental para ampliar as conquistas e consolidar uma política sindical que busque garantir respostas contundentes do povo brasileiro na defesa da redução dos juros e da jornada de trabalho sem redução de salário, de investimentos na reforma agrária, na geração de empregos, valorização dos salários, regulamentação social do Pré-sal e a garantia de direitos.

Nas eleições de 2010, dois grandes blocos se enfrentam, com programas, forças sociais, quadros, objetivos e estratégias contrapostas. E, neste sentido, a sua candidatura representa o aprofundamento do projeto de oito anos do governo Lula. Já o candidato José Serra representa as mesmas forças que protagonizaram os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, que implementou o neoliberalismo no Brasil. São dois projetos, dois países distintos, dois futuros diferenciados, para que o povo brasileiro os compare de decida.

Por isso, a CONTEE deliberou apoiar o projeto de nação representada por sua candidatura, que em nosso entender significa a continuidade e avanço do projeto desenvolvido pelo governo Lula. A luta sindical classista deve ser em defesa de uma sociedade plural, a inclusão social, a participação popular e a valorização do trabalho para que o Brasil se consolide como um país justo e igualitário.

Sendo assim, a CONTEE apresenta neste documento algumas análises e resoluções a respeito da conjuntura educacional brasileira, propondo e indicando pontos que considera prioritários para a plataforma do próximo governo federal.

Conjuntura Educacional brasileira

Entendemos que este é um momento é absolutamente propício a um processo de mobilização dos diferentes segmentos sociais na busca de compromisso dos (as) candidatos (as) às eleições 2010, em especial na questão da educação. Sobretudo, em virtude da construção de um fabuloso processo participativo de elaboração de propostas de políticas públicas para a educação, a partir da CONAE, que envolveu a participação de mais de três milhões de pessoas em todo o País. De outra parte, o fato de o atual Plano Nacional de Educação estar encerrando sua vigência, o que exige formulação de uma nova lei para o próximo decênio, exige das entidades nacionais da educação uma articulação que fortaleça nossa capacidade de intervenção nesse processo – de modo a incluirmos metas e estratégias consoantes com nossas bandeiras históricas e com as resoluções da Conferência Nacional de Educação.

Neste sentido, destacamos como essencial: a condenação à mercantilização da educação; ao processo de financeirização; à entrada de capital estrangeiro no setor educacional; o apoio à regulamentação do setor privado; à inclusão desse setor nos processos de gestão democrática, de controle social, nos parâmetros de qualidade social; bem como a inclusão dos trabalhadores do setor privado em todas as referências pertinentes à valorização e qualificação profissional dos trabalhadores em educação – síntese de vitórias obtidas na CONAE, simbolizada pela expressa inclusão do setor privado no Sistema Nacional de Educação. Some-se a isso a reafirmação de que a educação é um bem público, direito de todos e dever do Estado, fortalecendo a defesa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.

Entendemos que a atual conjuntura internacional e nacional coloca o debate de um projeto de educação vinculado a um projeto de desenvolvimento soberano na ordem do dia e abre condições favoráveis a sua concretização. O projeto neoliberal mostrou sua falência, recolocando a possibilidade da busca de projetos alternativos e progressistas de desenvolvimento. Recoloca ainda o debate sobre o papel do Estado e o seu fortalecimento como indutor de um novo projeto de desenvolvimento, que privilegie o desenvolvimento econômico com garantia e fortalecimento dos direitos.

Neste novo panorama, o debate sobre uma ampla reforma da educação brasileira torna-se estratégico. Por um lado, nenhum país consegue destacar-se no panorama internacional sem investir na universalização e na qualidade da educação. Por outro, o desenvolvimento alcançado pelo Brasil nestes últimos anos não se consolidará com o panorama educacional atual. Será necessário colocar a educação na centralidade. Nesse sentido, cabe-nos apresentar à postulante ao Palácio do Planalto uma plataforma educacional comprometida com esse processo.

Em particular na Educação Superior, a CONTEE tem se dedicado, incansavelmente, à denúncia do processo de mercantilização e desnacionalização, que encontrou no governo FHC terreno favorável, mas que segue sem uma política que reverta esta tendência. Tal fenômeno não é específico de nossa sociedade, situando-se na lógica neoliberal e, na década de 2000, seguindo as tendências da OMC/GATS. Caracteriza-se pela abertura de capital, fusões de IES, aquisições por grandes grupos e adoção de mecanismos empresariais de gestão. A financeirização envolve muito mais do que a entrada de capital estrangeiro. Ao transformarem-se em empresas com fins lucrativos e lançarem suas ações no mercado de capitais, as IES subordinam suas atividades à lógica de valorização do capital financeiro. Temos em atuação no Brasil alguns grupos de capital transnacional, alguns de origem brasileira, mas que não diferem em métodos dos de origem estrangeira. Citando alguns grupos de investimento: GP; Citibank; Apollo; Itaú; e Banco Pátria. Tais grupos controlam os principais grupos educacionais, a saber: Estácio S.A.; Unip; Anhanguera; Kroton; Laureate; Uninove; SEB; Universo; Anima; Uniban; IBMEC; Mauricio de Nassau; CCI; Strayer; ITT; Devry etc. Destes, seis são sediados fora do país. Dos cinco maiores grupos educacionais que atuam no Brasil (Estácio S.A., Unip, Anhanguera, Kroton, Laureate), quatro estão nas mãos do capital financeiro. Há, segundo a Hoper Educacional, no mercado 2 bilhões e meio de dólares disponíveis para novos investimentos no setor.

Esta realidade, que atinge diretamente a educação superior – segmento estratégico no desenvolvimento do País, não vem sendo atacada pelo Governo Federal nem pelo Ministério da Educação. Apesar de cientes dos malefícios para a nação que esta nova ordenação do capital na educação traz e apesar também de toda denúncia púbica, nada de concreto tem sido feito. Não é possível articular a educação a um projeto de desenvolvimento nacional soberano, sem barrar este percurso empreendido pelo capital financeiro na educação superior.

Assim, em relação à Educação Superior propomos:

- Imediata regulação e regulamentação que impeça as IES de abrirem o capital no mercado financeiro.
- Controle rigoroso da destinação do patrimônio das IES que renunciam à condição de filantropia para fazerem IPO (Oferta pública de ações).
- Revogação da Portaria 4059/2004 (20% de Ead no ensino presencial).
- Restrição e qualificação da EAD, dado que, ao contrário do que é apregoado como justificativa, a EAD não tem a função social de interiorização. O mapa da EAD no Brasil demonstra que sua área de abrangência é litorânea e nas grandes capitais.
- Reforçar o papel do MEC, INEP, CONAES/SINAES e CAPES.
- Controle, regulamentação mais rigorosa e acompanhamento, com retorno da exigência de autorização prévia para a pós-graduação lato sensu.
- Controle pelo MEC das universidades corporativas, hoje a cargo do MDIC.
- Intensificação da fiscalização do cumprimento da LDB e dispositivos complementares, especialmente os art. 52 e 53, no tocante ao regime de trabalho, gestão colegiada nas universidades e centros universitários e as condições de realização da pesquisa institucionalizada.
- Recuperação da função social da pesquisa e do papel do Estado como único ente capaz de financiar projetos de interesse não mercantil.
- Estímulo aos cursos superiores plenos (bacharelados, licenciaturas).
- Fortalecimento e ampliação das vagas nos IFETEs, estimulando a educação tecnológica no ensino médio e a produção de conhecimentos nos mestrados e doutorados tecnológicos.
- Ampliação das vagas na educação superior pública. Esta ampliação deve manter e fortalecer a qualidade do ensino pesquisa e extensão. 
- Estímulo aos Mestrados e Doutorados Acadêmicos.
- Fortalecer o sistema de avaliação e regulação da educação superior como instrumento do Estado e controle social da educação.
- Controle efetivo do MEC sobre os “Planos de Carreira” dos Docentes e Técnicos administrativos, que deverão ser negociados com as entidades sindicais representativas, antes do arquivamento no Ministério do Trabalho e Emprego, como requisito formal para autorização e/ou renovação de cursos de graduação.
- Garantir a qualidade e integralidade dos conteúdos programáticos e matrizes curriculares dos cursos na Educação Superior.

Em relação à EaD propomos:

- Extinção da Portaria 4059/2004 (20% de EaD no ensino presencial).
- Regulamentação dos direitos de imagem e da propriedade intelectual.
- Elaboração de regras claras no tocante as relações trabalhistas dos profissionais de educação que atuam em programas de EaD.
- A EaD só pode ser ministrada por professores.
- O atendimento aos alunos deverá ser, obrigatoriamente, no ambiente da instituição ofertante. Os equipamentos de multimídia utilizados pelos docentes na execução de planos de trabalho, devidamente sintonizados com o plano pedagógico da instituição, deverão ser por ela disponibilizados.
- Para contratação de professores na modalidade em EaD, as instituições de ensino devem obedecer à convenção coletiva e trabalho da categoria dos professores.
- Professor (a) em EaD será contratado em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sendo que o atendimento via on line não ultrapasse 20 (vinte) horas semanais, ficando o restante do tempo para preparação de aulas e atendimento presencial.
- Os professores que atuam na EaD bem como, os professores tutores em disciplinas virtuais, na mesma instituição e nos respectivos pólos, terão direito a férias e recesso escolar conforme prevê a CCT da categoria.

Em relação à Educação Básica propomos:

- Ampla reforma da educação média.
- Valorização profissional e qualificação.
- Contra conveniamentos entre prefeituras e escolas de educação infantil.
- Limitação de estudantes por turma;
- Financiamento do aprimoramento profissional;
- Investimento na saúde do trabalhador em educação;
- Construção de piso e carreira nacional;
- Ampliação da gestão democrática, principalmente no que diz respeito aos Conselhos de educação.

E ainda:

- Implementar e fortalecer o Sistema Nacional Articulado de Educação e suas estruturas democráticas.
- Implementar a gestão democrática da educação, tanto na educação pública como na educação privada.
- Democratizar os sistemas e as estruturas de gestão e acompanhamento da educação.
- Ampliar os índices de financiamento da educação pública com o percentual de 10% do PIB até 2014.
- Ampliar de 18% para 25% a vinculação dos recursos da União para educação e de 25% para 30% dos recursos dos Estados e Municípios.    
- Afirmar a Educação como bem público e direito humano fundamental, rejeitando a idéia de educação como serviço/negócio.
- Exigir o cumprimento do piso nacional da educação, conforme aprovado na CONAE.
- Piso Salarial de cargos e salários para todos os setores da educação.
- Regulamentação do artigo 25 da LDB (aluno/professor (a)) conforme deliberação da CONAE
- Erradicação em 4 anos do analfabetismo. 
- Defender o Projeto de Lei nº 122/2006 que torna crime e discriminação por orientação sexual e identidade de Gênero nas escolas.
- Defender uma Campanha de saúde e condições de trabalho para os profissionais da educação.
- Construir um debate sobre ENEM x SISU.
- Lutar pela implementação dos Fóruns Nacional e estaduais de Educação.
- Reforçar a luta para implantação dos planos de carreiras dos professores e auxiliares.
- Lutar contra a implantação do ensino através do sistema de cooperativismo.
- Regulamentação do Ensino Privado.
Faz-se imprescindível destacar que a CONTEE participou também do processo de deliberação e ratificou as propostas encaminhadas à Senhora no que tangem às questões de conjuntura nacional e internacional, bem como em relação às reivindicações dos (as) trabalhadores (as), apresentadas nos documentos aprovados durante a Assembléia dos Movimentos Sociais e a 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT).
Formalizamos neste documento, portanto, nosso compromisso e apoio à sua candidatura para seguirmos juntos na luta pela construção do Brasil justo, igualitário e soberano que o povo brasileiro merece!

Atenciosamente,

Madalena Guasco Peixoto
Coordenadora Geral da CONTEE

São Paulo, 15 de outubro de 2010







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