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14/07/2010
Congresso promulga medida que agiliza divórcio e também da juventude

Com a promulgação, agora a Constituição de 1988 ganha mais duas emendas constitucionais, que chega a 66 alterações desde que foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. Até o final do mandato de Lula, a Carta Magna ainda poderá ser alterada com a aprovação da proposta do piso salarial dos policias militares e civis e ainda dos bombeiros 

O Congresso promulgou, nesta terça-feira (13), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto - Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010. A proposta acaba com os prazos atualmente necessários entre o fim da convivência do casal e o divórcio. A PEC segue para publicação no Diário Oficial da União e começa a valer após ser publicada.

O pedido de divórcio passa a ser imediato, feito assim que o casal decidir pelo término do casamento.

No modelo atual, o divórcio só pode ser solicitado após um ano da separação formal (judicial ou no cartório) ou após dois anos da separação de fato - quando o casal deixa de viver junto.

A PEC também tira da Constituição Federal a figura da separação formal, atual mecanismo intermediário no fim do casamento.

Autor da PEC, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) disse que a promulgação da proposta garante uma "economia financeira e de sentimentos" ao casal que termina o casamento.

"Isso evita que o casal gaste duas vezes, com a separação judicial e depois com o divórcio, e ainda poupa constrangimentos para quem não quer mais manter a união", disse.

Jurista, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), elogiou a medida por considerar que a PEC desburocratiza o processo do divórcio.

"Não representa nenhuma diferença em relação ao passado, a não ser a desburocratização. O Congresso Nacional está atentíssimo às questões nacionais, por isso produz atos dessa natureza", disse.

Juventude
O Congresso também promulgou a PEC da Juventude, aprovada na semana passada, que regulamenta na Constituição a proteção dos direitos dos jovens - Emenda Constitucional 65, de 13 de julho de 2010.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), disse que a promulgação ocorre no dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos.

"O Congresso contempla, assim, uma parcela da população brasileira com direitos consagrados desde a Constituição de 88. A proposta estende aos jovens a prioridade absoluta garantida à criança e ao adolescente na preservação dos seus direitos", disse Sarney.






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