A san��o da Lei 11.770/08, que prev� a licen�a-maternidade estendida de seis meses �s Mulheres � insuficiente, segundo especialistas.

A avalia��o da Central �nica dos Trabalhadores (CUT) � a de que o texto sancionado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva em 2008 � restritivo, pois � v�lido apenas �s empresas que quiserem obter o benef�cio fiscal concedido por meio do programa federal Empresa Cidad�.

"Tem que estender para todo mundo, sem a necessidade de mecanismos. A regra impositiva, ao contr�rio da que foi aprovada, tamb�m d� mais seguran�a jur�dica", critica a secret�ria nacional da Mulher trabalhadora da CUT, Rosane Silva.

Na opini�o da sindicalista, o teor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 30/07, da deputada Angela Portela (PT/RR), que tramita na C�mara dos Deputados, � muito mais relevante do que o texto atual. "A PEC amplia o alcance da lei conhecida como Empresa Cidad�", diz. Rosane tamb�m observa que a Lei 11.770 ainda n�o foi regulamentada internamente pelo governo federal.

"Para debater esse assunto, vamos solicitar uma audi�ncia com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e Nilc�a Freire (Secretaria Especial de Pol�ticas para as Mulheres)", informou, ao lembrar que somente os petroqu�micos da Bahia e os metal�rgicos do ABC paulista conquistaram a licen�a-maternidade de seis meses em acordos coletivos de 2008.

Citando as legisla��es da Su�cia, que prev� at� 13 meses de licen�a-parental, e da Noruega, com 18 meses do mesmo tipo de benef�cio, a assessora t�cnica de Trabalho e Previd�ncia e Poder e Pol�tica do Centro feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Patr�cia Rangel, destaca que as leis brasileiras n�o contemplam direitos importantes �s mulheres.