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07/12/2009
Projetos de lei sobre pré-sal são únicos temas da pauta da Câmara

Os projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal são os únicos itens da pauta de votação do plenário da Câmara nesta semana.

Uma das propostas já foi aprovada, a que cria a Petrosal (PL 5.939/09), mas ainda existem três projetos de lei - 5.938/09, que trata da partilha; 5.940/09, sobre o fundo social; e 5.941/09, da capitalização da Petrobras - para serem apreciados pelos deputados.

Um acordo entre o Governo, os estados não produtores e a base aliada está sendo negociado visando viabilizar a votação dos projetos.

O acordo em torno do projeto (PL 5.938/09) que estabelece o modelo de partilha prevê a redução das receitas que a União e os municípios produtores terão com a cobrança de royalties nas áreas já licitadas.

A fatia da União seria reduzida de 25% para 22%. Representantes da bancada do Nordeste também participam das negociações.

Com o acordo, a expectativa é de que os debates sejam iniciados na próxima semana.

Como não existem medidas provisórias trancando a pauta, o único obstáculo para a votação das matérias é a obstrução que vem sendo feita pelos partidos de oposição






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