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04/11/2009
Vicentinho rejeita projeto de lei que precariza trabalho do docente

O relatório do deputado é incisivo: o PL 337 retira direitos dos professores e deve ser rejeitado; está em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara

O deputado Vicentinho (PT/SP) apresentou, na última quinta-feira (29), parecer pela rejeição do PL 337/03. O relatório será submetido à votação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, onde está em discussão.

De autoria do deputado Paes Landim (PTB/PI), o PL 337 altera os artigos 318 a 324 da CLT, que tratam especificamente do trabalho dos professores.

É uma proposta vergonhosa, que dá todo poder aos patrões e instituiu o trabalho escravo nas escolas.

O relatório de Vicentinho é incisivo: o PL 337 retira direitos dos professores e deve ser rejeitado.

Em seu parecer, ele dá exemplos das inovações pretendidas por Paes Landim: "dispensa sem a multa indenizatória sobre os depósitos de FGTS e o saque do respectivo saldo; deslocamento de início do horário noturno de 22h para 23h", entre outros absurdos.

A Fepesp e os sinpros encaminharam ao parlamentar documento pedindo a rejeição do projeto de lei, assim que ele foi designado relator do projeto na Comissão de Trabalho, no dia 7 de outubro.

A luta agora é para que o parecer seja aprovado na Comissão de Trabalho.

Se o PL 337 for rejeitado mais uma vez (como já ocorreu na Comissão de Educação) não houver recurso contra a decisão contrária, ele será definitivamente arquivado.

A Fepesp reconhece a qualidade e a presteza com que o relatório foi produzido pelo deputado Vicentinho.







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