A data foi escolhida para homenagear tr�s auditores fiscais do Trabalho e um motorista do MTE assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Una� (MG)

O presidente da Rep�blica em exerc�cio, Jos� Alencar sancionou, nesta quinta-feira (29), projeto de lei do senador Jos� Nery (PSol/PA), que institui o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O projeto tamb�m cria a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que incluir� o dia 28 de janeiro.

A data foi escolhida para homenagear tr�s auditores fiscais do Trabalho e um motorista do MTE assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Una�, Noroeste do estado de Minas Gerais.

Nota divulgada pelo gabinete do senador informa que, na solenidade, Jos� Alencar disse que se sentia privilegiado por sancionar o projeto, que considerou de import�ncia hist�rica, pol�tica e social.

O presidente em exerc�cio disse tamb�m que todos os que atuam no combate ao trabalho escravo estavam sendo homenageados naquele momento.

De acordo com informa��es do gabinete do senador, nos �ltimos 15 anos, o Minist�rio do Trabalho e Emprego resgatou mais de 33 mil pessoas em condi��es de trabalho degradante ou an�logas � escravid�o no Brasil.

Do total, cerca de 12 mil estavam no Par�, onde essa pr�tica ocorre em fazendas e carvoarias.

S�culo 21
Na justifica��o do projeto, Jos� Nery afirma que lamentavelmente, embora pare�a absurda a necessidade de, "em pleno alvorecer do s�culo 21", se discutir medidas de combate ao trabalho escravo, "essa situa��o indignante e absurda ainda persiste em v�rios estados do nosso Pa�s".

O autor acrescenta que milhares de trabalhadores brasileiros s�o submetidos a condi��es degradantes de trabalho, sem qualquer prote��o e garantia, impossibilitados de usufruir do resultado de seu trabalho e, muitas vezes, privados do direito de ir e vir:

- Tais condi��es configuram o que se tem chamado modernamente de trabalho an�logo � escravid�o, uma vez que, essencialmente, n�o guardam diferen�as substanciais com o trabalho escravo de outros tempos.

O senador acredita que uma semana dedicada ao combate ao trabalho escravo permitir� a intensifica��o de discuss�es e reflex�es sobre o tema, visando � busca de solu��es e medidas mais efetivas e eficazes "para a erradica��o definitiva dessa terr�vel chaga social que ainda, vergonhosamente, assola o nosso Pa�s".

Expropria��o de terras
Jos� Nery, que preside a Subcomiss�o de Combate ao Trabalho Escravo, vinculada � Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH), lembrou que outra iniciativa legislativa sobre o tema ainda precisa ser votada na C�mara dos Deputados.

A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) 438/01, do ex-senador Ademir Andrade - que prev� a expropria��o de terras em que haja comprova��o da pr�tica de trabalho escravo.

A mat�ria, segundo o senador, pode ser votada ainda este ano. (Fontes: Ag�ncia Senado e assessoria do senador Jos� Nery)