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03/09/2009
Lula mantém regime de urgência em projetos do pré-sal, diz mercadante

p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o regime de urgência constitucional para os quatro projetos, enviados ao Congresso, que definirão as regras para a exploração de petróleo na camada pré-sal.

A informação é do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), ao deixar a reunião do Conselho Político. "A avaliação do presidente é pela manutenção do regime de urgência", disse Aloizio.

A líder do Governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que também participou da reunião, disse que o presidente está convencido da prioridade da questão.

"Ele não desistiu da ideia [de manter a urgência], apesar do apelo dos líderes".

A oposição anunciou que vai obstruir as votações em plenário e nas comissões da Câmara, em protesto ao pedido de urgência feito pelo Governo Federal.

Até mesmo partidos da base aliada, como PMDB, PTB, PP e PR, se posicionaram contra o regime de urgência.

Após jantar entre Lula e governadores, na véspera do lançamento do pré-sal, o Governo disse que não enviaria os projetos em regime de urgência.

Na manhã seguinte, terça-feira (1º), líderes de partidos da base aliada convenceram o presidente a voltar atrás e manter a urgência.

A urgência constitucional significa que a Câmara e o Senado têm juntos 90 dias para votar os quatro projetos de lei, sendo 45 dias para cada Casa.

Se os projetos não forem votados nesse prazo, trancam a pauta de votações. A reclamação da oposição é o prazo muito curto para discutir as matérias.

Além dos líderes da Câmara e do Senado, participaram do encontro com o presidente Lula o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, do Planejamento, Paulo Bernardo e o vice-presidente, José Alencar. (Fonte: Agência Brasil)







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