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26/08/2009
CTB, nova central, COBAP e FST rejeitam proposta do governo para aposentadoria

A CTB, a Nova Central, a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionista) e o FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores) rejeitaram a proposta do governo que altera as regras para as aposentadorias, instituindo o fator 85/95, e estabelece novos critérios para reajuste dos benefícios. A proposta foi apresentada em alternativa aos projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) que põe fim ao famigerado fator previdenciário (aprovado no Senado) e concede às aposentadorias e pensões a mesma correção do salário mínimo.

As outras centrais (CUT, Força Sindical, UGT e CGTB) fecharam acordo com o governo na noite de terça-feira (25) e um projeto de lei com as mudanças deverá ser encaminhado em breve ao Congresso Nacional. Em contrapartida, os trabalhadores e trabalhadoras deveriam abrir mão de outros projetos favoráveis que tramitam no legislativo, entre os quais se destacam os de Paulo Paim, também apoiado pela maioria dos senadores.
Dirigentes da CTB, Nova Central, Cobap e FST devem se reunir nos próximos dias com o senador Paulo Paim para definir os próximos passos da luta contra o fator previdenciário e pela recomposição do valor das aposentadorias, que foram fortemente arrochadas nos governos do tucano Fernando Henrique Cardoso.

Fator 85/95

Na opinião do presidente da CTB, Wagner Gomes, a proposta do governo significa um retrocesso em relação aos projetos em tramitação no Congresso. O chamado fator 85/95, por exemplo, sucedâneo do atual fator previdenciário, estabelece que, para obter o direito à aposentadoria integral, o trabalhador deve somar a idade e o tempo de contribuição para completar 95 anos, enquanto a trabalhadora deve atingir, pela mesma conta, 85 anos.
Deste modo, um assalariado que teve a carteira assinada aos 20 anos de idade e conseguisse acumular 35 anos ininterruptos de contribuição teria então 55 anos e ainda não satisfaria o critério do governo. Somando a idade com o tempo de contribuição, este trabalhador contaria 90 anos. Teria de trabalhar e contribuir pelo menos mais dois anos e meio para conseguir a aposentadoria integral.

Pé na cova

O problema não é só este, segundo o presidente da CTB. “Em função do elevado nível de rotatividade da força de trabalho no Brasil e do tempo que o trabalhador fica desempregado ninguém consegue acumular muitos anos de contribuição ininterrupta. Basta lembrar a este respeito que o tempo médio de desocupação no Brasil é superior a 12 meses. Com a nova regra dificilmente será possível aposentar antes dos 70 anos. Os que alcançam esta idade, e não são muitos, já estão com o pé na cova. Ou seja, o trabalhador vai aposentar pela hora da morte.” Além da rotatividade é necessário levar em conta a informalidade. Milhões trabalham sem carteira assinada e a maioria dos jovens não encontra seu primeiro emprego no mercado formal. Qual a perspectiva para este enorme contingente de assalariados?

A situação das mulheres que vão se aposentar é mais favorável, na medida em que elas precisam somar 85 anos (tempo de contribuição mais idade), mas seria melhor o fim puro e simples do fator previdenciário, com o restabelecimento das regras anteriores à sua criação em 1999, segundo Wagner Gomes. “Afinal, o fator previdenciário, que reduz em até 40% o valor das aposentadorias e pensões, nos foi imposto pelo governo FHC, é uma herança do neoliberalismo que precisamos superar”.

Aposentadorias arrochadas

O governo reconheceu que o valor das atuais aposentadorias e pensão foram fortemente deprimidos também pelos governos tucanos, cujo chefe, FHC, chegou a chamar os aposentados de “vagabundos”. Pessoas que contribuíram a vida toda com base no valor de 10 salários mínimos, por exemplo, hoje recebem apenas o equivalente a dois salários. Recompor o valor dos benefícios é um imperativo de justiça, que vem sendo reclamado com força pelas entidades que representam a categoria.

A proposta apresentada às centrais prevê um aumento acima da inflação para aposentadorias no valor acima do salário mínimo com base na evolução do PIB. Os benefícios seriam corrigidos pelo índice de inflação mais 50% da taxa de crescimento da economia nacional. Isto pode parecer um avanço em relação às condições atuais, mas é inegavelmente um retrocesso em relação à proposta do senador Paulo Paim, que estende a esses benefícios o mesmo reajuste do Salário Mínimo (100% do crescimento do PIB mais a inflação).

“Vamos continuar lutando pelo fim do fator previdenciário e uma recomposição maior do valor das aposentadorias”, arrematou o presidente da CTB.
A proposta do governo também induz as empresas a garantir o emprego do trabalhador ou trabalhadora que estiver a um ano da aposentadoria. Isto não significa estabilidade, mas em caso de demissão o patrão estará sujeito ao pagamento de uma indenização maior ao funcionário, correspondente a 12 meses de salários, além das contribuições para a Previdência.

(Portal CTB)







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