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19/11/2012
Polêmica sobre fator previdenciário continua

Estava previsto para ser votado nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.299/08, do Senado, que modifica a regra para aposentadoria no setor privado. O impasse, porém, permanece. O que está em pauta não é exatamente o fim do fator previdenciário, como luta a CONTEE, sindicalistas . A matéria, na verdade, tramita na forma do substitutivo de autoria do atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que propôs a fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95 no caso dos homens e 85 no caso das mulheres.

A CONTEE defende o fim do fator previdenciário. uma vez que essa regra penaliza sobretudo aqueles que começam a trabalhar mais cedo, como no caso dos docentes, em especial da educação básica. O Governo, por sua vez, pressiona para que a matéria não seja votada, nem com a fórmula 95/85, sob o argumento de que provocará impacto na Previdência. De qualquer forma, caso o texto passe pelo crivo da Câmara, precisa retornar ao Senado. E lá os senadores podem apreciar as alterações feitas pelos deputados ou manter o texto do senador Paulo Paim (PT-RS) – já aprovado em 2010 pelo Congresso, mas vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que extingue o fator previdenciário, instituído em 1999 sob o argumento de “desestimular a aposentadoria precoce”.

Manifestação e obstrução

Representantes de centrais sindicais realizaram manifestações na Câmara, nestas terça (20) e quarta-feira (21), para sensibilizar os parlamentares a extinguir o fator previdenciário. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), informou que está intermediando uma reunião do Governo com as centrais sindicais para que o Executivo ouça as reivindicações dos trabalhadores e tente chegar a um acordo para a votação do projeto. Segundo ele, qualquer medida que seja votada sem o aval do Governo pode significar veto, o que o petista pretende evitar.

Durante o dia o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, disse que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pode receber as centrais sindicais na semana que vem e, por isso, as bancadas do PDT, PTB, PSC, PR e PSD aceitaram retirar a obstrução prevista para a sessão, em que foi aprovada em primeiro turno a PEC das Domésticas. No entanto, se não houver consenso, os deputados ameaçam obstruir inclusive a votação do Orçamento de 2013.

Da redação, com informações da Agência Câmara e do Diap







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