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17/10/2012
Comissão de Justiça aprova redação final do PNE; texto vai ao Senado

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a redação final o Projeto de Lei (PL) 8.035/2010, do Poder Executivo, que cria o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposição estabelece 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a área de Educação no próximo decênio, segue agora para análise no Senado Federal.

O PNE, que teve como relator o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), propõe o escalonamento na aplicação dos recursos dos atuais 5% do PIB, para 7% até o quinto ano, chegando a 10% até o fim da vigência do PNE.

A matéria prevê ainda a utilização de 50% dos recursos do pré-sal (incluídos os royalties) para que seja alcançado o investimento no setor. O PNE contém ainda outras 19 metas. Entre elas, a universalização do ensino, desde o infantil até o Ensino Médio, além da inclusão de todas as pessoas com deficiência na educação regular e da expansão do ensino integral para 11 milhões de crianças.

O novo PNE destina mais investimentos na qualificação do Ensino Médio, e amplia o número de matrículas no ensino público superior. Faz parte do texto do Plano o resgate da dívida social do País com os mais pobres, ao estabelecer metas e recursos para a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução do analfabetismo funcional.

Entre as metas do PNE está a valorização do magistério. A proposta estabelece que no sexto ano de vigência do novo Plano, os salários dos professores deverão ser igualados aos de outros profissionais com nível superior.

Condução de veículos de emergência
A Comissão aprovou também a redação final apresentada ao PL 7.191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência. O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) foi o relator da redação final.

A matéria segue para análise no Senado Federal.







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