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05/09/2012
Fator previdenciário: Câmara e governo discutem alternativa para redutor da aposentadoria

Treze anos depois de entrar em vigor em meio a muita polêmica, o fator previdenciário pode estar chegando ao fim. Deputados e governo buscam um acordo que permita votar, após as eleições municipais, o Projeto (PL 3.299/2008) que acaba com o mecanismo usado na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

O governo concorda com a substituição do fator previdenciário pela regra 95/85, mas em troca quer a aprovação da idade mínima para a aposentadoria e não concorda com a retroatividade do fim do fator, ou seja, os que se aposentaram com as regras atuais não se beneficiariam com a sua extinção.

As mudanças nas regras previdenciárias seriam feitas por meio de uma emenda substitutiva durante a votação do projeto no Plenário da Câmara. Segundo o Executivo, a emenda reduziria o impacto fiscal provocado pelo fim do fator previdenciário.

Atuação do relator

O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e que integra a câmara de negociações para destravar o tema, apresentou relatório favorável e aprovado por unanimidade na comissão especial, permitindo que o projeto avançasse e chegasse ao plenário. Agora, o parlamentar negocia sua votação.

O acordo se encaminha para a aprovação da fórmula do ministro do Desenvolvimento Agrário, chamada de “regra 95/85”, que estabelece que o trabalhador poderá se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95, para homens, e 85, para mulheres.

Por exemplo, o homem poderá requerer a aposentadoria quando tiver 60 anos de idade e 35 de contribuição. Atualmente, para evitar que o fator reduza a aposentadoria, um homem de 60 anos precisa ter 40 anos de contribuição ao INSS.

Para os parlamentares, a regra 95/85 é a que obteve o maior consenso até agora entre as dezenas de projetos que tramitam na Câmara e no Senado sobre o fim do fator, e por isso tem maior chance de ser aprovada.

Veto

O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso em 2010. Durante a votação da Medida Provisória 475/2009, que reajustava as aposentadorias (transformada na Lei 12.254/2010), os parlamentares aprovaram uma emenda que acabava com o fator a partir de 1º de janeiro de 2011. O dispositivo, no entanto, foi vetado pelo então presidente Lula. (Assessoria deputado Roberto Santiago)







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