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19/08/2012
Conferência do Trabalho Decente termina sem participação dos empregadores

A 1ª Conferência de Emprego e Trabalho Decente terminou na tarde de sábado (11) evidenciando as tensões que ainda existem nas relações de trabalho.

As votações foram feitas apenas com as bancadas do governo, dos trabalhadores e da sociedade civil, sem a participação de representantes dos empregadores, que decidiram "suspender" a participação no evento, discordando da condução dos trabalhos e falando em desrespeito ao regimento. Uma comissão deles foi ao plenário comunicar a decisão, mas foi vaiada pelos trabalhadores e pela sociedade civil.

Durante toda a última sexta-feira (10) e madrugada adentro, reuniões se estenderam (de 23h às 4h) e prosseguiram ao longo do dia, tentando salvar a 1ª Conferência. Assim, a maioria das propostas foram aprovadas, e podem fazer parte das políticas públicas do governo.

Entretanto, a discussão de temas considerados polêmicos, como a redução da jornada de trabalho, passou a ser questionada pela bancada patronal, que não participou da última fase do evento. O representante do Diap (José Augusto da Silva Filho) e do Dieese (Clemente Ganz) participaram dessas reuniões auxiliando e colaborando com as bancadas dos trabalhadores e da sociedade civil. 

A bancada patronal, insatisfeita com a capacidade de articulação dos trabalhadores e a firmeza na defesa das propostas de interesse da classe trabalhadora, ensaiou um recuou e abandonou os trabalhos nos grupos na tarde de sexta. Foram necessários esforços, maturidade e muita capacidade de negociação da bancada dos trabalhadores para que a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente tivesse continuidade.

Tripartite
Por ser um evento de natureza tripartite (trabalhadores, governo e patrões) a Conferência só poderia ter prosseguimento com a presença dos três atores envolvidos. 

O movimento sindical brasileiro soube dar uma lição de democracia, coerência e compromisso com um país melhor, mais justo, mais solidário e onde as condições de trabalho sejam dignas e decentes e, mesmo com a ameaça patronal dos patrões de implodir a 1ª CNETD, os delegados e coordenadores das entidades sindicais e sociedade civil, em nenhum momento, abriram mão dos princípios, na defesa da unidade sindical, do fim do fator previdência, da jornada de 40 horas, pela manutenção da contribuição sindical e assistencial, do direito de negociação coletiva no setor público e de demais propostas defendidas pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores.

A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, lembrou que o tripartismo (princípio que compreende discussões e decisões conjuntas entre governo, trabalhadores e empresários) pressupõe a busca do consenso, e não o consenso em si.

"Existem posições que ganham e que perdem. Eles (empresários) não se retiraram. Suspenderam sua participação e continuam abertos ao diálogo. Houve problemas, claro, mas as portas não estão fechadas", afirmou. "Houve divergências nas questões de fundo, mas que são minoritárias. Algumas já estão sendo discutidas no Congresso. A discussão continua", comentou o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Marcelo Aguiar dos Santos Sá.

Segundo o MTE, as propostas divergentes serão encaminhadas aos fóruns tripartites já existentes para análise mais aprofundada. Barbosa adiantou que em 2013 a expectativa é de que sejam realizados encontros regionais para avaliação da Conferência.

Prioridade dos trabalhadores
Ainda seguindo o acordo firmado, a bancada dos trabalhadores elencou suas prioridades para a conferência: a criação de mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens e coibir a discriminação nas relações de trabalho; a implementação de medidas que coloquem em prática a Agenda Nacional do Trabalho Decente da Juventude, a definição de ações para viabilizar a plena liberdade de organização sindical, a partir do local de trabalho; o eixo referente à reforma agrária, com a limitação da propriedade rural e revisão dos índices de produtividade, e, por fim, o tema essencial desta conferência: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/1995.

Todas aprovados pela imensa maioria, em um exemplo de que é possível ampliar o processo democrático no Brasil. Os trabalhadores tentaram até o fim manter o caráter tripartite, mas a dificuldade em vencer a bancada do movimento sindical, da sociedade civil e em aprovar propostas voltadas à precarização das relações trabalhistas, fez com que os patrões desistissem da última plenária.

Dessa forma, além de desrespeitar as etapas preparatórias, que envolveram 23 mil pessoas em 273 etapas preparatórias, incluindo estaduais, regionais e municipais, os empresários deram as costas a toda a sociedade, que custeou com recursos públicos os delegados, observadores e convidados.

O ministro do Trabalho, Brizola Neto diante deste tumulto todo, não compareceu ao término da Conferência, que foi encerrada pela diretora da OIT no Brasil Laís Abramo. (Fonte: Fórum Sindical dos Trabalhadores)







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