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13/06/2012
Governo certifica usinas de cana por melhorar suas práticas trabalhistas

Cerca de 150 empresas do setor de cana-de-açúcar, cuja imagem ficou marcada nos últimos anos por denúncias de uso de trabalho escravo ou degradante, receberão na quinta-feira (14) da presidente Dilma Rousseff um certificado de boas práticas trabalhistas. A ideia, lançada ainda durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, será uma oportunidade para o segmento se reaproximar do governo e costurar medidas para elevar a produção e reduzir o preço do etanol que chega às bombas de combustíveis.
A solenidade servirá também de vitrine, às vésperas da Rio+20, para Dilma reafirmar o discurso de que o Brasil é um exemplo de país que concilia crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.

O selo de boas práticas trabalhistas será lançado também num momento em que o setor rural é pressionado pelo avanço da tramitação da PEC do Trabalho Escravo. Aprovada pela Câmara e enviada ao Senado, a proposta de emenda constitucional prevê a expropriação de imóveis onde for flagrada a exploração de trabalho escravo.
"É fundamental para o setor avançar na melhoria das condições de trabalho das pessoas e disseminar as melhores práticas. Não se pode defender a ilegalidade", comentou Sérgio Prado, porta-voz da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). "A maior parte do setor já vinha tratando isso com seriedade, mas sempre houve contestação por parte da comunidade internacional. É uma resposta do país, do governo e do setor produtivo de que se eliminará esse problema."

O certificado é fruto do compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho no setor sucroalcooleiro assinado em junho de 2009, o qual foi criado pela Secretaria-Geral da Presidência após negociações entre o governo, empresas e sindicalistas.

A adesão das empresas é voluntária, e o selo é concedido depois de as empresas passarem por auditorias independentes. Caso a empresa deixe de cumprir o acordo, o certificado pode ser cassado por uma comissão criada para monitorar o assunto.
O compromisso visa ainda garantir o uso de equipamentos de segurança e promover a qualificação dos trabalhadores que atuam no cultivo da cana. Esta última questão é um dos principais desafios do setor, que tem uma atividade cada vez mais mecanizada.
Como pano de fundo para a realização da cerimônia, há ainda uma tentativa de reaproximação entre o segmento e o Palácio do Planalto. As relações se desgastaram devido à queda da produção e queixas dos produtores da falta de medidas para elevar a competitividade da indústria de etanol.

O governo estuda um lançar um pacote que abrange desde a redução de impostos cobrados sobre os investimentos para a ampliação da produção de álcool até a retirada de tributos que elevam o preço final do biocombustível vendido nos postos. (Fonte: Valor Econômico)







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